Termos de Uso

1. Sobre a plataforma

A NovumADV é uma plataforma educacional digital para preparação ao Exame de Ordem (OAB), operada por Nériton Dias (MEI). Ao usar a NovumADV, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

2. Natureza do serviço

A NovumADV oferece:

• Simulados de múltipla escolha para 1ª fase da OAB com feedback imediato;
• Quiz de diagnóstico de preparação (gratuito);
• Explicações e plano de estudo gerados por IA;
• Dashboard de evolução e desempenho por disciplina;
• Correção de peça por IA (disponível mediante validação de demanda — Fase 10).

A NovumADV é uma ferramenta de estudo e treino. Não substitui orientação jurídica profissional nem representa aprovação ou vínculo com a OAB ou FGV.

3. Conteúdo gerado por IA

Parte do conteúdo da plataforma — incluindo explicações de questões, variantes de enunciado e análise de peças — é gerado por modelos de inteligência artificial (Google Gemini, Anthropic Claude).

• Todo conteúdo gerado por IA é identificado com o aviso: "Comentário gerado por IA, sujeito a revisão."
• Questões inéditas geradas por IA são inspiradas em provas oficiais, não são questões da FGV ou OAB.
• A NovumADV não garante a ausência de erros no conteúdo gerado por IA. Use com senso crítico.
• Provas oficiais e gabaritos utilizados são de domínio público (decisão TJSP).

4. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras no cadastro.
• Você é responsável pela segurança da sua senha e pelo acesso à sua conta.
• É proibido compartilhar o acesso da conta com terceiros.
• Reservamo-nos o direito de suspender contas com uso abusivo ou fraudulento.

5. Planos e pagamento

• Os planos pagos dão acesso às funcionalidades por período determinado (30, 90 ou 365 dias).
• Pagamentos são processados por MercadoPago (Pix). Os dados de pagamento não ficam armazenados na NovumADV.
• Reembolso: garantia de 7 dias corridos após o pagamento, desde que não tenha sido realizada mais de 50% das questões disponíveis no plano.
• Para solicitar reembolso: contato@novumadv.com.br.
• Preços podem ser alterados com aviso prévio de 30 dias para assinantes ativos.

6. Uso aceitável

É proibido:

• Reproduzir ou distribuir o conteúdo da plataforma sem autorização;
• Usar bots, scripts ou qualquer meio automatizado para extrair conteúdo;
• Tentar burlar sistemas de autenticação ou limites de uso;
• Revender ou sublicenciar o acesso à plataforma.

7. Propriedade intelectual

O código, design, marca e conteúdo original da NovumADV são propriedade de Nériton Dias. As provas e gabaritos oficiais da OAB reproduzidos são de domínio público. Questões geradas por IA são de propriedade da NovumADV, com base nos dados de treinamento de terceiros.

8. Limitação de responsabilidade

A NovumADV não garante aprovação no Exame de Ordem. O desempenho na plataforma depende do esforço individual do usuário. Não nos responsabilizamos por interrupções eventuais do serviço por manutenção, falha de terceiros ou eventos fora de nosso controle.

9. Alterações nos termos

Podemos atualizar estes termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas por e-mail com 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações implica aceitação dos novos termos.

10. Foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.